Resolução STM 03, de 11-1-2018 Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo)

Resolução STM 03, de 11-1-2018

Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo)

(Processo STM 1722/92)

O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04-07-2005,

Considerando a Concessão dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, conforme Contratos nºs EMTU/032/2006 (Área 1), EMTU/033/2006 (Área 2), EMTU/034/2006 (Área 3) e EMTU/040/2006 (Área 4); RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o reajuste das tarifas relativas aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, conforme Cláusulas 22ª. – Da Tarifa, do seu Reajuste e Revisão, e 23ª. – Do Reajuste e da Revisão Contratual, dos Contratos de Concessão nºs EMTU/032/2006 (Área 1), EMTU/033/2006 (Área 2), EMTU/034/2006 (Área 3) e EMTU/040/2006 (Área 4), na seguinte conformidade: 

- Para as Linhas Comuns:

Faixa de                        extensão (km)			TARIFA
			Área 1	Área 2	Área 3	Área 4
00,000	-	04,000	R$ 3,20	R$ 3,25	R$ 3,10	R$ 3,20
04,001	-	10,000	R$ 3,65	R$ 3,45	R$ 3,50	R$ 3,60
10,001	-	17,000	R$ 4,50	R$ 4,55	R$ 4,55	R$ 4,35
17,001	-	20,000	R$ 4,95	R$ 5,05	R$ 4,85	R$ 4,70
20,001	-	23,000	R$ 5,45	R$ 5,45	R$ 5,35	R$ 5,45
23,001	-	29,000	R$ 5,90	R$ 5,75	R$ 5,75	R$ 5,75
29,001	-	35,000	R$ 6,35	R$ 6,30	R$ 6,15	R$ 6,30
35,001	-	43,000	R$ 6,90	R$ 6,85	R$ 6,80	R$ 6,80
43,001	-	51,000	R$ 7,20	R$ 7,30	R$ 6,95	R$ 7,10
> 51,001			R$ 7,80	R$ 7,75	R$ 7,60	R$ 7,70

- Para as Linhas Seletivas:

Faixa de                        extensão (km)			TARIFA
			Área 1	Área 2	Área 3	Área 4
00,000	-	20,000	R$ 6,85	R$ 6,85	R$ 6,65	R$ 6,75
20,001	-	25,000	R$ 8,10	R$ 8,20	R$ 7,95	R$ 7,75
25,001	-	30,000	R$ 9,25	R$ 9,25	R$ 9,15	R$ 9,05
30,001	-	35,000	R$ 10,60	R$ 10,55	R$ 10,20	R$ 10,45
35,001	-	40,000	R$ 11,65	R$ 11,60	R$ 11,35	R$ 11,55
40,001	-	45,000	R$ 13,10	R$ 13,10	R$ 12,80	R$ 12,70
45,001	-	50,000	R$ 14,50	R$ 14,40	R$ 13,95	R$ 14,10
50,001	-	70,000	R$ 18,00	R$ 17,95	R$ 17,45	R$ 17,75
> 71,001			R$ 21,70	R$ 21,90	R$ 21,05	R$ 21,50

Parágrafo 1º O enquadramento das linhas circulares, nas faixas acima estabelecidas, será feito segundo a metade da extensão da viagem completa.

Parágrafo 2º Nas linhas que operam com redução tarifária em relação à grade autorizada, as tarifas praticadas deverão ser reajustadas tendo como limite a variação da tarifa média do serviço correspondente.

Parágrafo 3º Nas linhas que tiveram suas características modificadas e autorizadas, além do reajuste poderá ser aprovado reenquadramento tarifário, observada a proporção da redução tarifária concedida anteriormente às mudanças.

Artigo 2º - Aprovar o reajuste da tarifa da linha Executiva E-427BI1-000-R - Guarulhos (Terminal Rodoviário Turístico Cidade de Guarulhos) – São Paulo (Paraíso), conforme Cláusulas 22ª. – Da Tarifa, do seu Reajuste e Revisão e, 23ª. – Do Reajuste e da Revisão Contratual, do Contrato de Concessão nº EMTU/034/2006 (Área 3), passando seu valor para R$27,65.

Artigo 3º - As empresas operadoras do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo não estão obrigadas a fornecer troco superior a R$20,00 na venda de passagens.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 16-01-2018.