ANEXO I – CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA | LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 24 DE MAIO DE 2016

VOLTAR LC 369/2016

ANEXO II

ANEXO II-A

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO I – CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA
CARGO EM COMISSÃO	QUANTIDADE	EXIGÊNCIA
ASSESSOR ESPECIAL I	2	Nível Superior
ASSESSOR ESPECIAL II	2	Nível Superior
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE I	28	Nível Médio
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE II	42	Nível Superior
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE III	6	Nível Superior
ASSISTENTE DE GABINETE	48	Nível Médio
ASSISTENTE TÉCNICO I	75	Nível Médio
ASSISTENTE TÉCNICO II	75	Nível Médio
CHEFE DE DIVISÃO	157	Nível Médio
CHEFE DE EQUIPAMENTO I	15	Nível Médio
CHEFE DE EQUIPAMENTO II	46	Nível Médio
CHEFE DE EQUIPAMENTO III	17	Nível Superior
CHEFE DE NÚCLEO	113	Nível Médio
COORDENADOR	64	Nível Superior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO	3	Nível Superior
COORDENADOR DE CRAS	4	Nível Superior
COORDENADOR DE CREAS	1	Nível Superior
COORDENADOR DE DEFESA CIVIL	1	Nível Superior
COORDENADOR DE PRONTO ATENDIMENTO	2	Nível Superior
COORDENADOR GERAL	12	Nível Superior
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	147	Nível Superior
LÍDER DE EQUIPE	136	Nível Fundamental
ENCARREGADO PRÓPRIO PÚBLICO	290	Nível Fundamental
OUVIDOR GERAL	1	Nível Superior
OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL	1	Nível Superior
FUNÇÃO DE CONFIANÇA	QUANTIDADE	EXIGÊNCIA
CHEFE DA CONTROLADORIA	1	Cargo efetivo cujo requisito de ingresso seja nível superior em Direito, Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia
PROCURADOR-CHEFE DE PROCURADORIA	4	Procurador Municipal